CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTENTICAÇÃO ADSL

Pelo presente instrumento particular, de um lado o PROVEDOR, LOCALTURBO PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME - LocalTurbo Provedor de Internet, com sede em Florianópolis-SC, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.574.358/0001-77 (doravante "PROVEDOR"), e, de outro lado, o responsável pelo preenchimento do cadastro, doravante denominada "USUÁRIO", identificada na Confirmação Contratual, em conformidade com a legislação vigente, tem entre si justo e avençado o seguinte:

1. DEFINIÇÕES
1.1. Para o perfeito entendimento e interpretação deste contrato, são adotadas as seguintes definições:
a) "Cadastro Pessoal" é o documento anexo a este contrato e que dele é parte integrante, contendo a descrição dos dados do USUÁRIO e as condições do serviço adquirido junto ao PROVEDOR, às quais o "USUÁRIO" manifestará sua concordância por meio de aceitação eletrônica;
b) "Conta" é a existência de um "username" (seulogin) e de um "password" (senha), os quais habilitam a conexão do USUÁRIO à Internet através do sistema informático do PROVEDOR;
d) "Home Page" é a página inicial de um site na Internet;
e) "Internet" é a rede mundial de computadores interligados entre si, por meio do protocolo TCP/IP (Transmission Control rotocol/Internet Protocol);
f) "Alta Velocidade" significa a conexão à Internet caracterizada pela transmissão de dados em velocidades superiores às obtidas nas conexões do tipo Acesso Discado, através de tecnologia ADSL (Linha Digital Assimétrica) que é um sistema que se diferencia pela utilização da linha telefônica para a transmissão simultânea de dados e de voz, permitindo ao USUÁRIO ter acesso à Internet, em Conexão Permanente e em Alta Velocidade e, ao mesmo tempo, utilizar o telefone para realizar chamadas comuns.;
g) "Portal" é o site concebido com a finalidade de fornecer um amplo conjunto de informações e serviços aos USUÁRIOS de Internet;
h) "Portal do PROVEDOR" é o site de propriedade do (PROVEDOR) concebido com a finalidade de fornecer um amplo conjunto de informações e serviços aos USUÁRIOS de Internet;
i) "Painel de Controle ADSL" é o serviço de suporte técnico disponibilizado aos USUÁRIOS;
j) "Site" é a página ou seqüência de páginas que uma pessoa jurídica ou física mantém na Internet;
l) "USUÁRIO" é a pessoa que acessa a Internet;

2. OBJETO
2.1. Este contrato regula a prestação de serviço de acesso à rede mundial de computadores - Internet, pelo PROVEDOR ao USUÁRIO, por meio do qual o USUÁRIO obterá uma Conta de Acesso à Internet do tipo Banda Larga.
2.2. O serviço de acesso estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, entretanto poderá ser interrompido apenas o nosso servidor onde encontra-se hospedado nosso site eventualmente para: (a) manutenções técnicas e/ou operacionais que não exijam o desligamento temporário do sistema ou do o acesso do provedor; (b) casos fortuitos ou força maior;
(c) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (d) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema do Servidor e não do PROVEDOR (onde a autenticação ocorre).

3. PRAZO
3.1. O presente contrato vigorará por tempo indeterminado, tornando-se vigente a partir da aceitação expressa do USUÁRIO, efetivada eletronicamente por meio do cadastramento no portal do PROVEDOR.

4. SERVIÇOS
4.1. Ao contratar este serviço, o USUÁRIO poderá usufruir de acesso ilimitado à Internet (sem número de horas de conexão determinado), compreendendo a Central do Assinante prestado gratuitamente.
4.2. O provedor LocalTurbo disponibiliza apenas do serviço de fornecimento de autenticação, ou seja, um login e uma senha para conectar-se ao sinal ADSL vindo da operadora de telefonia fixa, serviço este que deve ser contratado separadamente.
4.3. A Central do Assinante consiste na prestação de serviço de suporte técnico por telefone, e-mail ou chat, relativo exclusivamente aos serviços de acesso prestados pelo PROVEDOR. Os números de telefone, endereço de e-mail do SAC estão disponibilizados no Portal do PROVEDOR.

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
5.1. São obrigações do USUÁRIO:
a) incorrer com os custos relativos ao serviço ADSL, conforme os termos e condições estabelecidas pela concessionária telefônica local;
b) obter todas as permissões e autorizações necessárias, no caso de acesso para recebimento, descarregamento, distribuição ou execução de programas protegidos por direitos autorais, obedecendo as leis e regras aplicáveis, regulamentos ou convenções, incluídos aqueles relacionados à privacidade de dados;
c) manter o sigilo do seu username e password;
d) dispor e manter o equipamento necessário (computador, modem e linha telefônica previamente habilitada no serviço ADSL, além de outros eventualmente disponibilizados pela companhia telefônica) para ter acesso à Internet em condições de real funcionamento, bem como promover as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet;
e) não utilizar o Serviço do PROVEDOR para: (i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade Internet; (ii) tentar obter acesso ilegal a bancos de dados do PROVEDOR e/ou de terceiros; (iii) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (iv) enviar mensagens coletivas de e-mail a grupos de USUÁRIOS deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes;
(v) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, é obrigação do USUÁRIO observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie; (vi) propagar ou manter Portal ou Site(s) na Internet com conteúdos que violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes, incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição, coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes, induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor, induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico, sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador, violem o sigilo das comunicações, constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia, incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

6. OBRIGAÇÕES DO PROVEDOR
6.1. São obrigações do PROVEDOR
a) fornecer ao USUÁRIO as facilidades para entrada e atualização das suas informações cadastrais;
b) fornecer ao USUÁRIO um username e um password;
c) envidar os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do serviço de acesso ora contratado, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do USUÁRIO garantindo que não monitorará ou divulgará informações relativas à sua utilização, bem como dos e-mails por ele recebidos ou enviados, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive seu username e password, que só serão divulgadas a terceiros em razão de determinação judicial, ressalvadas as hipóteses revistas neste contrato; e
d) comunicar, se possível, ao USUÁRIO, através de e-mail ou aviso veiculado no Portal, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a suspensão da prestação dos serviços por ocasião de manutenções programadas no sistema.
e) dar suporte para configurar login e senha em seu modem, exceto para redes domésticas, empresariais e para wireless(redes sem fio).
f) até 2 configurações grátis. Não damos suporte para modens que perdem configuração constantemente e para trocas de modens com frequência.

7. PAGAMENTO
7.1. Como contraprestação aos serviços prestados, o USUÁRIO deverá pagar ao PROVEDOR o preço correspondente ao serviço contratado, cujo valor consta da Confirmação Contratual sob as denominações "Semestral e Anual".
7.2. O usuário que cadastrar-se e fazer uso do serviço de autenticação do PROVEDOR por mais 48 horas, compromete-se em realizar o pagamento referente ao plano contratado da forma que consta no artigo 7.3. da cláusula 7 deste contrato. Salvo o cliente que ao se cadastrar, permanecer sem fazer uso do PROVEDOR (autenticação de seu login).
7.3. O USUÁRIO poderá optar entre a forma de pagamento:
a) boleto bancário.

8. REAJUSTES e PENALIDADES
8.1. O valor referente ao serviço de provedor Banda Larga ADSL poderá ser reajustado na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) ou por outro índice que venha a substituí-lo, salvo o reajuste para planos já contratados.
8.2. Qualquer atraso referente ao término do plano contratado dará direito ao PROVEDOR de proceder à desativação do acesso do USUÁRIO, com comunicação prévia.

9. CADASTRAMENTO DO USUÁRIO
9.1. O USUÁRIO, ao cadastrar-se e aceitar as condições e termos deste contrato, declara e garante, expressamente e para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para a celebração deste contrato, bem como de que é financeiramente responsável pela utilização de produtos e serviços objeto deste contrato, tendo condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do contrato.
9.2. O USUÁRIO escolherá um username ("nome do usuário") e um password ("senha") ao completar seu processo de cadastramento.
9.3. O USUÁRIO compromete-se a fazer uso da senha de forma segura e confidencial, zelando por sua guarda e confidencialidade, declarando-se ciente de que não poderá vender, transferir, ceder ou emprestar a outrem, a qualquer título, a senha, que é de caráter pessoal e intransferível. Caso o provedor constate a duplicidade de username (“nome do usuário”) e password (“senha”), o contrato será cancelado automaticamente, sem que haja nenhuma devolução de qualquer valor pago pelo usuário. Nota: em nenhuma hipótese serão aceitos logins e senhas duplicadas, ou seja, a utilização de uma mesma conta de acesso que você criou para a realização de mais de uma conexão à Internet, através de linhas telefônicas distintas, pois cada cadastro realizado através da LocalTurbo é cobrado uma autenticação. Sendo desta forma a liberação apenas de uma conexão por cada linha telefônia, e que o compartilhamento destes dados causará o bloqueio automático de sua conta, não havendo restituição dos valores já realizados até que efetue o pagamento da assinatura da linha onde necessita de mais uma autenticação ou então uma multa no valor cobrado pela operadora mais taxa do boleto bancário por cada conexão simultânea.
9.4. O USUÁRIO concorda em notificar imediatamente o PROVEDOR sobre qualquer extravio, roubo, perda ou uso não autorizado de seu username(login) e password(senha), a fim de que o PROVEDOR possa bloqueá-los e instruir a realizar uma nova senha de acesso.
9.5. O PROVEDOR exonera-se de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido, negligente ou imprudente das senhas de acesso concedidas a seus USUÁRIOS.
9.6. O PROVEDOR, a seu exclusivo critério, resguardadas as limitações legais e em casos justificados, poderá não aceitar ou rejeitar, a qualquer tempo, USUÁRIOS previamente aceitos, especialmente em casos de inadimplência, registro do USUÁRIO em cadastro de serviços de proteção ao crédito, fraude e utilização indevida do site do PROVEDOR e dos serviços nele disponibilizados.

10. USO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
10.1. Através do preenchimento do formulário de Cadastramento On-Line, o USUÁRIO fornecerá ao PROVEDOR os seguintes dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"): nome completo, telefone para contato, dados da conta bancária (quando necessário), dados do cartão de crédito (quando necessário), entre outros, a critério do PROVEDOR.
10.2. O USUÁRIO deverá fornecer, no cadastramento, informações verdadeiras, atualizadas e completas, sendo facultado ao PROVEDOR utilizar serviço próprio ou de terceiro, para verificar a validade e veracidade das informações. O USUÁRIO deverá ainda informar qualquer alteração em seus dados cadastrais, inclusive mudança de endereços convencional ou eletrônico ("e-mail").
10.3. Caso os dados informados pelo contratante no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, sofram alteração não comunicada nos termos da cláusula anterior, ou impossibilitem a comprovação e identificação do USUÁRIO, o PROVEDOR poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar automaticamente e independente de comunicação prévia, os serviços ora contratados, ficando o PROVEDOR isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao USUÁRIO.
10.4. O registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais pelo PROVEDOR, têm como finalidade o estabelecimento do vínculo contratual, a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços aos Usuários, bem como a adequação dos serviços às preferências e gostos dos Usuários, a criação de novos serviços relacionados a estes serviços, o envio de atualizações dos serviços, o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas a produtos e serviços oferecidos no Portal, ou por meio dele, existentes atualmente ou no futuro. A finalidade do Registro e do tratamento eletrônico dos Dados Pessoais inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas, os quais o USUÁRIO não fica obrigado a responder. O provedor deverá obter o prévio e inequívoco consentimento dos USUÁRIOS para utilizar os Dados Pessoais com propósitos diversos ao estabelecido neste parágrafo.
10.5. O PROVEDOR garante que adota os melhores níveis quanto à segurança na proteção de Dados Pessoais, tendo instalado os meios e medidas técnicas para tentar evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Não obstante, o USUÁRIO deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis.
10.6. O USUÁRIO concorda expressamente que o PROVEDOR não terá qualquer responsabilidade sobre a utilização das informações por ele reveladas conforme expressamente autorizado, pelo que o USUÁRIO, expressamente isenta o PROVEDOR de toda e qualquer responsabilidade, incluindo, mas não se limitando à transmissão ao USUÁRIO de mensagens que contenha material (i) ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso, ou de qualquer forma censurável;
(ii) que viole direito de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros;
(iii) que viole qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável; (iv) que contenha vírus, arquivos do tipo "Cavalo de Tróia", ou outro programa prejudicial; ou (v) não solicitado, correntes, mensagens tipo "pirâmides", etc.

11. CONTEÚDO DE TERCEIROS NA INTERNET
11.1. Os serviços oferecidos pelo PROVEDOR poderão incluir links para outros endereços, recursos ou conteúdos na internet. Assim sendo, o PROVEDOR não é responsável pela disponibilidade de tais endereços ou recursos externos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, opinião, conselho, indicação, propaganda, produtos, serviços, ofertas, e quaisquer outros materiais e informações contidos ou disponibilizados por meio de sites de terceiros que o USUÁRIO venha a acessar por meio dos sites e do Portal do PROVEDOR.
11.2. O PROVEDOR não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer custos, danos ou perdas que sejam efetiva ou alegadamente causados por quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em referidos sites de terceiros ou recursos externos, não garantindo a perfeição, qualidade, veracidade, adequação, utilidade ou segurança do conteúdo ou de qualquer serviço oferecido, inclusive, mas não se limitando a, serviços envolvendo investimentos, seguros, aplicações, transferências de valores, e demais operações financeiras, ou pela utilização ou confiança depositada pelo USUÁRIO em tais conteúdos, produtos ou serviços.

12. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. Ressalvada a estipulação expressa em contrário, são de propriedade exclusiva do PROVEDOR os conteúdos do sites e Portal do PROVEDOR, como textos, gráficos, planilhas, ícones, desenhos, programas de computador, aí incluídos o suporte lógico, a descrição básica e o material de apoio, os dados de qualquer natureza relacionados aos serviços objeto deste contrato, estando todos protegidos pelas leis brasileiras de direito intelectual, especialmente as de direito autoral, de proteção jurídica do programa de computador, de marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, bem como pelos tratados internacionais relativos à matéria.
12.2. O uso não autorizado, a divulgação, ainda que restrita, especialmente a de caráter comercial, a publicação, distribuição, transmissão, compilação, alteração, assim como a reprodução total ou parcial não autorizada dos conteúdos disponibilizados pelo site do PROVEDOR, por meio mecânico, eletrônico ou qualquer outro, são práticas estritamente proibidas, sujeitando o infrator às sanções de natureza penal, civil e administrativa.

13. DESISTÊNCIA e RESCISÃO
13.1. O USUÁRIO pode cancelar a qualquer momento caso exista uma causa justificada(o cancelamento não lhe dá o direito do estorno do plano já pago, apenas não cobramos multa pela desistência, pois não temos FIDELIDADE). Neste sentido, deverá comunicar à LocalTurbo a sua decisão de considerar finalizado seu plano desde que não tenha utilizado por nenhum período o nosso serviço de autenticação de provedor ou que a Operadora de telefonia não disponibilize o sinal ADSL em sua linha telefônica.
13.2. O USUÁRIO que fizer uso do serviço total ou proporcional ao período que usufruiu ou por simples desistência não terá o direito de ressarcimento do plano contratado.
13.3. O PROVEDOR poderá rescindir sem aviso prévio o contrato do USUÁRIO caso a conta do mesmo seja utilizada para uso indevido e não autorizado da rede ou por ordem de autoridades competentes ou judiciais, não cabendo ao USUÁRIO nenhum tipo de ressarcimento.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Através do seu efetivo cadastro e aquisição do Serviço, o USUÁRIO se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui inseridas, bem como as disposições contidas nos avisos legais que regulamentarem a utilização do Portal do PROVEDOR e dos serviços disponibilizados através desse Portal.
14.2. O PROVEDOR poderá ceder o Contrato ou os direitos derivados do Contrato a quaisquer sociedades nas quais o PROVEDOR tenha participação no capital, que participem do capital do PROVEDOR ou venham a ter participação no futuro do Grupo Econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro.
14.3. A prestação do Serviço ora contratado obedece às leis brasileiras.
14.4. As partes reconhecem o serviço de correio eletrônico (e-mail) como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam a página inicial de acesso do Portal do PROVEDOR como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas neste Contrato.

15. FORO
15.1. As Partes elegem, para dirimir eventuais demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja o Foro da cidade de Florianópolis, SC.
 
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